ÉTICA E POLÍTICA: A favor da Redução da Maioridade Penal

Pseudo Epifania...

Epifania é um termo usado como sinônimo de realização de um sonho com difícil realização. Pode também ser conceituada no sentido filosófico, significando uma sensação profunda de realização no sentido de compreender a essência das coisas, tudo que pode estar no âmago das coisas ou das pessoas, isto é, poder considerar que a partir de agora sente como solucionado, completado, aquilo que estava tão difícil de conseguir. Epifania pode ser um pensamento iluminado, uma inspiração que parece ser coisa de Deus, como que somente ele seria capaz de pensar tal coisa. (Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Epifania)

Não é raro de se ver, pessoas cultas e instruídas acreditando estarem tomadas de um pensamento iluminado, defendendo, e de fato acreditando, que as infrações praticadas pelos menores estão diretamente associadas as mazelas financeiras sofridas na infância. Ora, pobreza nunca foi, e jamais poderá ser, sinônimo de violência e criminalidade. Pensar dessa forma, é o mesmo que concluir que somente pessoas abastadas poderão ser íntegras e honestas. Por favor, caro leitor, não acredite nisso!– Existem criminosos e pessoas honestas e justas em todas as classes sociais.

Prova disso, temos o exemplo da “patricinha do crime”, nome pelo qual ficou conhecida a estudante de Direito, Ana Paula Jorge Souza, presa em março, suspeita de integrar uma quadrilha acusada de assaltos a residências e casas lotéricas de Campinas, interior de São Paulo.

Os “pseudo epifânicos” vitimam os infratores menores de 18 anos, atribuindo a sociedade a responsabilidade por suas condutas penais, defendem que eles são “Reféns do medo” devido a excessiva violência das nossas cidades, acreditam em um “COITADISMO”, devido as dificuldades sofridas, como a segregação social, ou devido ao tráfico e consumo de drogas, ou racismo e até, pasmem..., alegam atuação violenta dos policiais, dizem: - Foi uso indevido de uma arma constrangedora; - Que houve ação truculenta dos policiais; - Que houve abuso de poder. - Enfim, o que eles querem? Que os policiais saiam oferecendo maçãs!

Na verdade, segundo a teoria socialmente virtuosa dos “pseudo epifânicos”, não deve existir criminosos neste país quando se trata de estupro, assassinato, latrocínio, sequestro e outras ações de violência extrema - a menos que tenham sido cometidos por cidadãos maiores de 18 anos de idade e com patrimônio e renda superiores a determinado nível, pois a população carcerária já é demasiada elevada e esses jovens não serão recuperados lá. E ainda, para meu total espanto, afirmam que o clamor da sociedade tem um tom exclusivamente emocional, pois mães e pais que tiveram suas filhas vítimas de assassinato ou estupro, cometidos por menores de 18 anos fazem sensacionalismo na mídia. Até acredito, que a mídia é sensacionalista e se aproveita do fato para ganhar audiência, mas daí a dizer que o estupro ou um assassinato não deve ser punido porque o menor criminoso é: “jovem demais para entender o certo do errado; são poucos os crimes hediondos cometidos por menores de 18 anos; que cometeu apenas um erro adolescente, por isso é injusto condená-los a conviver com os bandidos de verdade na penitenciária, pois ficarão piores lá; ninguém lhes deu o que faltou em sua vida”. Sinceramente, não é possível aceitar.

Ora, um jovem de 16 à 17 anos, que pode votar e escolher seus governantes, que é capaz de diferenciar o certo do errado, pode ficar inimputável penalmente? – Será que existe essa história de “Reféns do medo”? Realmente, acredito que não. Em nenhuma hipótese, cidadão algum, capaz de discernir o certo do errado, deve ficar dispensado de ser um cidadão decente, de arcar com a responsabilidade de seus atos criminosos.

“Um crime não deixa de ser um crime pelo fato de ser cometido por uma pessoa pobre, da mesma forma que ser pobre, apenas, não significa ser honesto. Mas e daí? Para alguns, a ideia de que as culpas são sobretudo uma questão de classe é verdade científica, tão indiscutível quanto a existência do ângulo reto. Por esse tipo de ciência, um homicídio não é "matar alguém", como diz o Código Penal brasileiro; para tanto, é preciso que o matador pertença pelo menos à classe média. Daí para baixo, o assassinato de um ser humano é apenas um "fenômeno social". Fim da discussão. No mais, segundo os devotos da absolvição automática para os criminosos que dispõem de atestado de pobreza, "somos todos culpados". Nada como as culpas coletivas para que não haja culpa alguma - e para que todos ganhem o direito de se declarar em paz perante sua própria consciência. JR Guzzo em seu artigo para a revista Veja em 03/06/2015.

Nesse sentido, importante relembrar que em 1940 (edição do Código Penal) as condições sociais que levaram a fixação da imputalibidade penal aos dezoito anos, eram totalmente diferentes das atuais. Ninguém pode negar que o atual jovem de 16 a 17 anos de qualquer classe social, tem hoje através da comunicação em massa, e devido ao fácil acesso a informação pelos meios virtuais, por exemplo, amplo conhecimento do mundo e condições de discernimento sobre a ilicitude de seus atos. Isto significa que se a legislação civil se atualizou à nova realidade. O Código Penal precisa também se adequar à nossa realidade.

Não se trata apenas de uma questão social ou legal. A punição pela prática de crimes deve, o mais rápido possível, proporcionar alento a sociedade que pela sensação real de impunidade, sofre e clama por um Brasil com mais justiça e menos violento. É exato afirmar que 16 anos é uma idade tão boa quanto 18 para a maioridade penal – o fato é que é impossível, na verdade, saber qual o número ideal. Na linha de pensamento da “Pseudo Epifânia” o número de menores de 18 anos que praticam crimes violentos é muito pequeno, e que a mudança não iria resolver o problema da criminalidade no Brasil. Ambas as afirmações são parcialmente verdadeiras e sem nenhuma importância. Quem está dizendo o contrário? O objetivo principal da medida é punir delitos que hoje ficam legalmente sem punição - e nada mais. Também é verdade que pessoas de 60 anos cometem poucos crimes, e nem por isso se propõe que se tornem livres de responder por seus atos. Também é verdade que os crimes não vão desaparecer com nenhum tipo de lei - e nem por isso se elimina o Código Penal. Quando afirmo “Pseudo Epifânia” é porque não acredito neste pensamento iluminando, entendo que seria ótimo que todo e qualquer criminoso pudesse ser recuperado, através de centros de recuperação devidamente estruturados com servidores qualificados a fim de que o cárcere de fato cumprisse a finalidade maior da pena, qual seja a ressocialização. Contudo, as chances de recuperação de infratores no atual sistema são mínimas e acredito que não serão melhoradas por nenhum governo nos próximos cinquenta anos. Desculpe-me, mas a realidade é dura, punição aos criminosos, impunidade reduzida, ou o pior irá acontecer. A sociedade que sofre, que é vítima, irá agir por si só, praticando a justiça privada, sem esperar a atuação estatal. Isso ninguém deve querer.

Acredito na máxima que diz que: “não são as leis que mudam a sociedade, mas a sociedade que modifica as leis”. A maioria da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal. Nove em cada dez brasileiros são favoráveis a leis mais duras para punir adolescentes que cometem crimes. É o que revela uma consulta popular realizada pelo instituto Paraná Pesquisas nas cinco regiões do país e publicada na Gazeta do Povo de 14 de julho de 2013. E ainda, a redução da maioridade penal irá diminuir o aliciamento de menores para cometer crimes, pois, infelizmente, hoje o menor que comete crimes não violentos não está sujeito à internação, e isso, é um dos principais argumentos dos aliciadores, é que, para os menores, “não dá nada”. Verificando os diversos motivos como a certeza de que a impunidade de menores gera mais violência, as atuais punições para menores são muito brandas e o fato concreto de que os jovens de 16 à 17 anos de idade já têm discernimento o suficiente para responder por seus atos, dentre outros, é que acredito que esteja na hora de pensar que existe alguma coisa profundamente errada com a paixão pela tese de que a desigualdade social é a grande culpada pela criminalidade no Brasil. Não sou a favor de torturas, mas punição sim, pois com as benevolências atuais previstas na legislação e sem punição a atos ilícitos repugnantes realizados por menores, seria razoável a redução da maioridade penal para prestigiar os direitos humanos das vítimas. Pense nisso e pare de epifanias!

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